Nova lei trabalhista muda regras: trabalho aos domingos e feriados só com aval do sindicato A mudança nas regras tem como objetivo assegurar compensações justas, como o pagamento em dobro ou a concessão de folgas compensatórias, valorizando o descanso dos trabalhadores e garantindo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A partir do dia 1º de julho de 2025, entra em vigor uma nova norma que impacta diretamente a rotina de trabalhadores e empresas em todo o Brasil. Segundo a Portaria nº 3.665/2023, o trabalho aos domingos e feriados só será permitido mediante autorização formal do sindicato da categoria profissional.
A mudança nas regras tem como objetivo assegurar compensações justas, como o pagamento em dobro ou a concessão de folgas compensatórias, valorizando o descanso dos trabalhadores e garantindo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Apesar da nova exigência, o funcionamento do comércio em feriados segue permitido — desde que respeite as novas diretrizes de negociação coletiva com os sindicatos. A legislação representa um avanço na proteção dos direitos trabalhistas e exige atenção por parte dos empregadores para se manterem em conformidade com a lei.
