Collor deixa prisão e cumprirá pena em casa com tornozeleira STF autoriza prisão domiciliar por motivos de saúde; ex-presidente tem Parkinson e outras comorbidades, segundo laudos médicos.
Collor deixa cela em Alagoas e vai cumprir pena em casa por decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde comprovados por laudos médicos.O STF determinou na última sexta-feira (26) a prisão de Collor, de 75 anos, para que ele começasse a cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, além de multa.
A decisão considerou mais de 130 exames médicos apresentados pela defesa, que comprovaram o diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de transtorno bipolar e privação crônica de sono. Moraes classificou a situação como “grave” e justificou a concessão com base em princípios humanitários e no direito à saúde do condenado.
Prisão domiciliar terá restrições
O ex-presidente usará tornozeleira eletrônica, só poderá receber visitas de advogados e está proibido de deixar o país. O STF também determinou a apreensão de seus passaportes.
Na decisão, Moraes ressaltou que, embora a pena tenha sido fixada em regime fechado, a condição de saúde, a idade e a necessidade de tratamento específico justificam a concessão da prisão domiciliar com restrições.
STF rejeita pedido de prescrição
A defesa de Collor tentou também o reconhecimento da prescrição da pena, mas Moraes negou o pedido, citando que o plenário do STF já havia rejeitado essa tese em decisões anteriores.
“Afasto o novo pedido da Defesa no tocante à ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de corrupção passiva”, escreveu o ministro.
Condenação na Lava Jato
O STF condenou Collor em 2023 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, após investigar irregularidades na BR Distribuidora. Desde então, sua defesa tentou recorrer em diversas frentes, todas sem sucesso.
A decisão de conceder prisão domiciliar segue o mesmo entendimento aplicado a outros réus com quadros clínicos semelhantes, conforme apontou Moraes, que defendeu a medida como forma de garantir a proteção dos direitos humanos durante a execução penal.
