Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de Collor com tornozeleira Ministro Alexandre de Moraes levou em consideração a idade e o estado de saúde do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

STF concede prisão domiciliar a Fernando Collor, que usará tornozeleira eletrônica

Ministro Alexandre de Moraes levou em consideração a idade e o estado de saúde do ex-presidente, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) a conversão da prisão em regime fechado do ex-presidente Fernando Collor de Mello para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A decisão foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou a idade avançada e as condições médicas do ex-senador.

Collor havia sido preso em 25 de abril, em Maceió (AL), por ordem do próprio Moraes, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A sentença foi confirmada pelo plenário do STF com 6 votos a 4.

Medidas restritivas da prisão domiciliar

A decisão impõe uma série de restrições ao ex-presidente, incluindo:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica

• Proibição de deixar o país, com entrega imediata do passaporte

• Visitas limitadas a advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF

Além disso, em caso de necessidade médica, Collor terá até 48 horas para apresentar laudos e justificativas, sob pena de retorno imediato ao regime fechado.

“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das condições impostas implicará na reconversão da medida para prisão em estabelecimento prisional”, escreveu Moraes no despacho.

Saúde delicada pesou na decisão

A defesa de Collor apresentou documentos médicos que apontam comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. Apesar de um laudo da Penitenciária Baldomero Cavalcanti, onde ele estava preso, indicar que a unidade possuía condições para atendimento, o STF acatou o parecer humanitário da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.

Condenação e contexto

Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes cometidos durante o exercício de seu mandato como senador. O processo faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato, que revelou esquemas bilionários de corrupção envolvendo diversas figuras da política nacional.

Até a mudança de regime, Collor estava isolado em cela individual em uma unidade prisional com mais de 1.300 detentos, número que excede a capacidade oficial de 892 vagas.